AC OAB

Autoridade Certificadora
Ordem dos Advogados do Brasil

Contato

SP: (11) 3478-9444 BR: 0300-789-2378

Perguntas Frequentes

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Informações Gerais

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Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam com segurança pessoas físicas ou jurídicas, por meio da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.

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É um Certificado Digital exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico (PJ-e).

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A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com o propósito de aprimorar o atendimento aos advogados de todo o país e impulsionada pela democratização do uso do Certificado Digital, criou a Autoridade Certificadora AC-OAB.

O Certificado Digital da AC-OAB tem o preço diferenciado por ser emitido justamente por uma Autoridade Certificadora da OAB e possuí dados adicionais: seccional a qual o advogado está inscrito, número de inscrição do advogado na OAB e número de segurança do Conselho Federal. Estes parâmetros futuramente devem ser exigidos com o aperfeiçoamento dos sistemas dos tribunais que utilizam senha como meio de assinatura eletrônica.

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A Certificação Digital pode ser utilizada para a assinatura de documentos eletrônicos, como petições, contratos, pareceres e procurações, além de identificação pessoal em sites com acesso restrito.
Para mais informações, consulte nossa Cartilha sobre Certificação Digital.

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A Certificação Digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem o uso do papel, e com validade jurídica. Em resumo, a Certificação Digital promove agilidade na rotina e economia, pois elimina a necessidade do uso de papel e custos com autenticações adicionais. Hoje, é possível notar que as práticas processuais com o uso da Certificação Digital nos órgãos do Poder Judiciário têm crescido representativamente, justamente por promover mais comodidade para os advogados(as) na execução de procedimentos.

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Cada tribunal tem um sistema próprio para o envio de petições, que, geralmente, exige uma configuração específica para a execução do procedimento. Por conta disso, é conveniente verificar junto a cada tribunal os detalhes técnicos, uma vez que podem ser distintos e, frequentemente, alterados.

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É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar com total segurança as chaves criptográficas que compõe os Certificados Digitais.
As chaves armazenadas no smartcard ou Cartão Criptográfico OAB são totalmente protegidas e não podem ser exportadas para uma outra mídia ou retiradas do SmartCard ou Cartão Criptográfico OAB.
A segurança é total. Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou um hacker as chaves estarão seguras e protegidas. Isto significa que não estão expostas a risco de roubo ou violação.

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A leitora é um dispositivo projetado para conectar um SmartCard ou Cartão Criptográfico OAB a um computador. A leitora é a conexão do cartão com o computador.

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Sim. É um procedimento simples e rápido, que dispensa conhecimentos técnicos e que vária de acordo com o modelo de Leitora e o sistema operacional utilizado em seu computador. Consulte a página Instale deste site, caso necessite instalar a Leitora.

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Token é um hardware capaz de gerar e armazenar com total segurança as chaves criptográficas que compõe os Certificados Digitais. Uma vez armazenadas no Token estão totalmente protegidas e não podem ser exportadas para uma outra mídia ou retiradas do hardware.

A segurança é total. Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou um hacker as chaves estarão seguras e protegidas. Isto significa que não estão expostas a risco de roubo ou violação.

O Token serve como conexão do Certificado Digital com o computador, extinguindo a necessidade de uma Leitora.

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Sim. É um procedimento simples e rápido, que dispensa conhecimentos técnicos e que vária de acordo com o modelo de Token e o sistema operacional utilizado em seu computador. Consulte a página Instale deste site, caso necessite instalar o Token.

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O Certificado Digital OAB pode ser utilizado nos sistemas operacionais:

  • Windows XP, 7 ou Vista
  • Windows 10 e 8 – 32 Bits
  • Windows 10 e 8 – 64 Bits
  • Mac OS (10.6 e 10.7)

Solicitação

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Para adquirir o Certificado Digital OAB, o advogado (a) deverá:

  • Efetuar a compra por meio da página da AC OAB;
  • Efetuar o pagamento;
  • Agendar um horário para a validação presencial;
  • Comparecer a validação presencial com a documentação obrigatória.
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É necessária a aquisição de equipamento adicional - Leitora de Cartão Criptográfico OAB -, caso o seu Certificado Digital OAB esteja armazenado na Carteira do Profissional ou Cartão Criptográfico OAB.

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Sim. A Leitora de Cartão Criptográfico OAB possui garantia de um ano para defeito de fabricação. É importante ressaltar que a garantia não cobre defeitos provocados por mau uso do equipamento.

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Após solicitar o Certificado, efetue o pagamento e agende a validação presencial e emissão. Existem três maneiras de realizar a validação presencial para a emissão:

  1. Em um dos Pontos de Atendimento - gratuita.
  2. Onde você preferir - preço sob consulta.
  3. Onde você preferir em grupo – preço especial com desconto gradual de acordo com o número de validações agendadas. Entre em contato: 11 3546-3702 | comercial@certisign.com.br.
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Não é possível a aquisição de Certificados Digitais OAB do tipo A1, que ficam armazenados no computador. Por determinação da OAB, os Certificados Digitais OAB são disponibilizados apenas em mídias criptográficas – Carteira Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico OAB ou Token - que são protegidos por uma senha, garantindo assim mais segurança.

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Para retirar a 2ª via do boleto, será necessário inserir os dados cadastrados no momento da compra do Certificado Digital.

Pagamento

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O pagamento pode ser efetuado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

2

Sim, mas somente no cartão de crédito em até 3 (três) vezes.

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O próximo passo é o agendamento da validação presencial. Existem três formas para realizar a validação presencial:

  1. Em um dos 500 Pontos de Atendimento - serviço incluso no preço da aquisição do Certificado Digital.
  2. Onde você preferir - preço sob consulta.
  3. Onde você preferir em grupo – preço especial com desconto gradual de acordo com o número de validações agendadas.

Entre em contato: 11 3546-3702 | comercial@certisign.com.br.

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Para retirar a 2ª via do boleto, será necessário inserir os dados cadastrados no momento da compra do Certificado Digital.

Agendamento e Validação Presencial

1

Validação presencial é o momento em que o titular solicitante do Certificado Digital OAB apresenta os documentos para a conferência de dados.

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Não. Durante a validação presencial ficará documentada a autenticidade das informações fornecidas durante a solicitação do Certificado Digital OAB. Inclusive, endereço do responsável pelo Certificado Digital OAB. Neste caso, o advogado deve preencher uma declaração de domicilio no momento da validação presencial.

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O agendamento é importante para evitar filas e agilizar o atendimento.

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Não. Por questões de qualidade, é necessário o agendamento prévio, conforme explicado na questão anterior.

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Recomendamos que o agendamento seja realizado, no mínimo, um dia útil antes da data desejada. Em caso de pagamento via boleto bancário é necessário aguardar 2 (dois) dias úteis para o agendamento - período que o banco utiliza para confirmar o pagamento para a Certisign.

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Recomendamos que o agendamento seja cancelado ou remarcado, no mínimo, 30 minutos antes do horário marcado.

Renovação

Atenção: O sistema Mac OS não é compatível com o sistema de renovação. Se este é o seu sistema operacional, você deve plugar o seu Certificado Digital OAB em um computador com sistema operacional Windows para solicitar a renovação. Caso não seja possível, compareça a um Ponto de Atendimento ou a Certisign vai até você para a validação presencial onde preferir.

Para realizar a renovação do seu certificado em nosso site é necessário que você utilize um dos seguintes navegadores: IE7, IE8, IE9, IE10, Chrome, Firefox e Safari..

1

O Certificado Digital OAB tem validade de até três anos. Por questões de segurança, esse é um prazo comum entre Certificados Digitais eletrônicos. Este período compreende um intervalo de tempo em que a tecnologia atual dificilmente será substituída por uma nova, não colocando em risco a segurança do sistema.

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Sim. O Certificado Digital OAB é um documento de identificação e possui prazo de validade, assim como a Carteira de Habilitação, por exemplo. Ao encerrar o prazo de validade, o Certificado Digital OAB perde totalmente a sua funcionalidade. Acesse: www.acoab.com.br/renove

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Não. A renovação com validação eletrônica é limitada a uma ocorrência para cada emissão do Certificado Digital OAB.

A segunda renovação exige uma nova emissão do Certificado Digital OAB, quando será necessária a apresentação dos documentos para a validação presencial. Após esta nova emissão, é possível, sim, renovar validando os documentos de forma eletrônica.

Este revezamento dos processos on-line e presencial é feito para garantir uma maior segurança ao titular do Certificado Digital OAB.

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Depende. Desde o dia 1º de janeiro de 2012, está em operação a nova versão do Certificado Digital OAB da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.

Caso a sua Carteira de Identificação tenha sido adquirida antes de junho de 2011, procure a seccional ou subseção OAB para adquirir um novo modelo de Carteira Profissional do Advogado. Se o seu Certificado Digital estiver armazenado em Cartão Criptográfico OAB ou Token e foi emitido antes desta data também (junho/2011), você deve adquirir uma nova mídia criptográfica.

Antes do início do processo de renovação, nosso sistema realiza todos os testes necessários para verificar a compatibilidade do sistema operacional de seu computador e também da mídia criptográfica (Token ou Cartão Criptográfico OAB). Caso a sua mídia não suporte o novo tamanho de par de chaves, será necessário adquirir novo modelo de Carteira Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico ou Token. Caso necessário, solicite a nova Carteira Profissional do Advogado à sua seccional.

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Somente o e-mail. A alteração dos demais dados do Certificado Digital OAB não é permitida. Caso algum dado tenha seja alterado, será necessária a emissão de um novo Certificado Digital OAB.

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Essa senha é necessária para emissão da renovação do Certificado Digital OAB.

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Este erro é causado porque já existe um pedido de renovação com o pagamento em aberto. Para ter acesso à segunda via do boleto, clique aqui.
Caso não consiga gerar o boleto, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor: sac@certisign.com.br.

Revogação

1

Revogação é o ato pelo qual o titular do Certificado anula a validade jurídica de um Certificado Digital.

2

Não. Os documentos assinados digitalmente após a revogação do Certificado Digital não possuem validade jurídica.

3

Somente o titular do Certificado Digital pode efetuar a revogação.

4

A revogação do Certificado Digital pode ser feita de duas formas:

Internet - utilizando a senha de revogação recebida por e-mail após a emissão do Certificado Digital.
Caso necessário, clique aqui.

Pessoalmente - dirija-se a um dos Pontos de Atendimento Certisign, munido de um documento de identidade, informando:

  • CPF e RG;
  • O(s) motivo(s) da revogação requerida.

Processo Eletrônico

1

É o processo no qual petições, despachos, sentenças etc, são praticados, comunicados, armazenados e disponibilizados por meio do meio eletrônico. A informatização do processo é regida pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

2

É um documento gerado e mantido em sua forma eletrônica, sem a necessidade de ser impresso em papel ou assinado manualmente para ter valor. O vínculo do arquivo eletrônico com o seu autor é estabelecido por meio da assinatura digital.

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É o mesmo que uma petição em papel, mas na versão eletrônica. É gerada e mantida em sua forma original, com uma assinatura digital, ao invés de uma assinatura manuscrita.

4

Cada tribunal tem um sistema próprio para o envio de petições, que, geralmente, exige uma configuração específica para a execução do procedimento. Por conta disso, é conveniente verificar junto a cada Tribunal os detalhes técnicos, uma vez que podem ser distintos e, frequentemente, alterados. No entanto, todos os sistemas de petições eletrônicas exigem o uso do Certificado Digital OAB.

5

Os documentos em papel devem ser digitalizados por meio de um scanner e salvos no computador. Como mencionado na questão anterior, o sistema dos tribunais podem variar. Sendo assim, recomendamos observar as instruções específicas sobre como anexar os documentos no sistema do Tribunal escolhido. O limite de tamanho do arquivo digital pode variar, por exemplo. Outro detalhe: se os arquivos forem muito grandes, levará muito tempo para que sejam enviados ao Tribunal.

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Não. Ela é apenas uma reprodução do documento original, tendo o mesmo valor que uma cópia simples em papel.

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A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 permitiu a realização de intimações eletrônicas. Um dos modos de fazê-las, e que tem sido seguido por todos os Tribunais de São Paulo e também por Tribunais Superiores, é por meio da publicação de um Diário Eletrônico. O Diário Eletrônico foi criado a partir da proposta da OAB para o cumprimento do preceito constitucional de publicidade dos atos oficiais. Cada Tribunal produz o seu próprio Diário Eletrônico com as próprias intimações e a dos órgãos inferiores que integram a respectiva jurisdição. Estes Diários estão disponíveis para acesso ou download nos respectivos sites dos Tribunais. Com o inicio da publicação das intimações dos Tribunais nos Diários Eletrônicos, a contagem de prazos passou a ser regida pelas regras do artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Assinatura Digital

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É um instrumento que permite conferir o autor e a integridade do documento eletrônico. Isso garante que o documento não tenha sofrido qualquer modificação depois de assinado digitalmente.

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Como a assinatura digital é calculada a partir do documento assinado, se o documento sofrer qualquer modificação, por menor que seja, será detectada pelo computador. Assim, o documento e a assinatura digital perderão o vínculo. Ou seja: o documento eletrônico perderá o valor probatório.

3

Não. Cada pessoa pode ter o seu próprio Certificado Digital OAB e com ele produzir assinaturas digitais. A assinatura digital é gerada pelo computador a partir da relação entre Certificado Digital OAB e o documento, por isso a assinatura digital de uma pessoa será diferente para cada arquivo assinado.
A assinatura digital apontada pela máquina é única e não pode ser "copiada" para outro documento eletrônico.

4

Não. A digitalização de uma assinatura manuscrita é uma mera imagem e poderia ser facilmente copiada para outros documentos, portanto não tem nenhuma validade jurídica como meio de comprovação de autoria de um documento.
Já a assinatura digital é resultado de uma operação matemática e não pode ser transferida. Cada assinatura digital é única e exclusiva para aquele documento assinado.

5

A conferência de uma assinatura digital somente pode ser realizada com o uso da chave pública correspondente. Por ser de conhecimento geral, qualquer pessoa pode obtê-la e, utilizando um computador, verificar se a assinatura de um documento foi produzida com a chave privada correspondente.

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O Certificado Digital OAB é um documento eletrônico que identifica o titular. Ao utilizá-lo é gerada uma assinatura digital com validade jurídica. Por isso, não confie a guarda e nem empreste o seu Certificado Digital OAB ou suas senhas a terceiros, pois a sua assinatura digital possui a mesma validade legal que a sua assinatura manuscrita. É importante mencionar que não há meios técnicos de distinguir assinaturas digitais geradas por você ou terceiros.

Contratos e Termos

1

É o instrumento de contratação, o qual o titular do Certificado Digital OAB adere às normas e práticas da ICP-Brasil.

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Não. O Termo de Titularidade será exibido ao final do pedido, já com os dados preenchidos.

3

Não. O Termo de Titularidade deverá ser assinado obrigatoriamente no ato da validação presencial.

4

O Termo de Titularidade será reimpresso no instante da validação presencial.